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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	A (IN)viabilidade da reforma tributária diante da complexidade do sistema tributário brasileiro	Suhre, Klibiana Airam Antunes Valentim; Santos, Everton Balbo dos
2023	Companhias áreas no banco dos réus: a responsabilição pelos danos causados na esfera consumerista	Forlanety, Jucimar Alves Vieira; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	O mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia ocidental	Vieira, Cleonice Silva; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Análise do abuso de direito do consumidor de produtos e serviços no brasil	Guimarães, Luciana Gomes; Henrique, Camila Valera Reis
2023	Acordo de não persecução penal: conflitos doutrinários e jurisprudenciais	Santos, Renato Pereira Alves dos; Silva, Bruno Neves da
2023	A (IN)eficácia no combate ao tráfico dos animais silvestres da fauna brasileira: uma análise constitucional da Lei nº 9.605/1998	Vale, Gabriel Henrique; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Os efeitos dos termos de embargos em propriedades rurais e suas consequências administrativas	Alencar, Julia Gabriela Domiciano de Souza; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Reincidência criminal: considerações sobre o estado de Rondônia	Nascimento, Cleber Silva do; Santos, Everton Balbo dos
2023	Contrato de namoro e a união estável: os limites entre os institutos jurídicos	Santos, Danielle Fagundes; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Supremo Tribunal Federal e o Ativismo Judicial: uma análise sobre a decadência do estado constitucional, republicano e democrático	Sousa, Eduardo Martins de; Henrique, Camila Valera Reis
2023	Uma análise sobre os portadores de necessidades especiais e a relação de emprego	Reis, Kauany Silveira; Henrique, Camila Valera Reis
2023	Análise da (IN)efetividade da Lei da ficha limpa no Brasil e possíveis alternativas para o combate à corrupção	Silva, Patrick Rodrigues da; Santos, Everton Balbo dos
2023	Mulheres e mercado de trabalho: (in)efetividade das ações afirmativas de combate à violência de gênero no estado de Rondônia	Júnior, Marlon Sérgio da Silva; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Da liberdade ao cativeiro: a vulnerabilidade dos refugiados venezuelanos no estado de Rondônia ante a escravidão contemporânea e seus reflexos na dignidade da pessoa humana	Reinheimer, Renan dos Santos; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	A legitimidade da confissão no acordo de não persecução penal: as consequências em caso de não homologação ou descumprimento	Gomes, Diego Santos; Silva, Bruno Neves da
2023	A relativização da coisa julgada em matéria tributária	Silva, Oséas Dias da; Santos, Everton Balbo dos
2023	A insuficiência da Lei 14.297/2022 para os prestadores de serviço das plataformas digitais	Guimarães, Cleonice dos Santos; Henrique, Camila Valera Reis