Mulheres e mercado de trabalho: (in)efetividade das ações afirmativas de combate à violência de gênero no estado de Rondônia

Abstract

A violência de gênero no mercado de trabalho trata-se de uma problemática social presente em inúmeras corporações do Brasil. Esse fenômeno representa um atraso no desenvolvimento humano, que pode trazer inúmeros prejuízos à mulher, tais como problemas psicológicos, emocionais, financeiros e outros. Essa pesquisa teve como objetivo compreender a violência de gênero no mercado de trabalho no Estado de Rondônia e a efetividade das ações afirmativas nesse sentido. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica descritiva, qualiquantitativa, hipotético-dedutiva a respeito da violência de gênero dentro do mercado de trabalho no Estado de Rondônia. Como resultados, foram identificados os dados da violência no Brasil e em Rondônia; as legislações nacionais e estaduais que abrangem a violência de gênero e a mulher no mercado de trabalho; além de jurisprudências nesse sentido. Observou-se que a ausência de ações afirmativas que abordem precisamente a violência de gênero no mercado de trabalho é uma realidade do Brasil e do estado de Rondônia. Além disso, evidenciou-se que a falha nessa luta é ainda mais fortalecida pela fragilidade de mobilizações de empresas nesse sentido. Concluiu-se que as lacunas existentes no campo legislativo e social podem agir diretamente na inefetividade das ações afirmativas, que se trata de uma realidade do estado na atualidade.