A uma analise das ações de reconhecimento e dissolução de união estável no tribunal de justiça de Rondônia durante a pandemia

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a ações de reconhecimento e dissolução de união estável no Tribunal de Justiça de Rondônia durante a pandemia, a coleta de dado realizada na base de dados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, entre os anos de 2020 e 2022. O aporte teórico da pesquisa foi embasado no Direito das Famílias, que trata da entidade familiar informal. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, orientada pela estatística, em atenção aos objetivos, uma pesquisa exploratória e descritiva, com análise de conteúdo em abordagem hipotético-dedutiva. Com uma coleta inicial observou-se um perfil de judicialização não demonstrava a realidade fática, visando contrapor os dados gerados pelo TJ-RO, verificou-se a incidência de palavras-chaves no Diário de Justiça do Estado de Rondônia demonstrando um outro perfil, o que pode concluir que há uma subnotificação dos casos judiciais. A subnotificação decorre do cadastro incompleto dos processos judiciais, pois deve-se cadastrar as palavras-chaves relacionadas aos temas abordados no processo. A pesquisa apresenta dados estatísticos sobre a União Estável da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG) que monitora este instituto jurídico a nível nacional.