Assédio eleitoral no ambiente de trabalho: uma análise sobre o voto de cabresto e a violência psicológica nas relações trabalhistas

Abstract

Após superadas as eleições do ano de 2022 no Brasil, a sociedade se defronta com a retrocesso da democracia consequente da disputa eleitoral e das alternações econômicas no país. Como consequências desse fato tem-se o aumento das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, uma forma modernizada do voto de cabresto, uma prática antiga da era escravista dos então chamados de “senhores de engenho”, e também uma espécie característica do “coronelismo”. O assédio eleitoral é praticado por uma parcela dos empresários sendo uma evidente violação aos direitos e garantias fundamentais e sociais já conquistados, como por exemplo o voto secreto e da autodeterminação política dos cidadãos, fato é que o assédio eleitoral ganhou um protagonismo inoportuno nas últimas eleições, servindo de alerta como um ataque inadmissível a democracia no Brasil. Apesar, da temática ser historicamente discutida, este fato só é praticado a cada quadriênio, e o que se espera a partir de agora em diante, após o desdobramento atual do pós-eleições, é uma mudança nessa realidade. O presente estudo é qualitativo, se utiliza do método dedutivo, tomando como base nas pesquisas bibliográficas, matérias jornalísticas, legislação, jurisprudência, artigos e periódicos. Conclui-se, portanto, que o assédio eleitoral nas relações de trabalho teve um aumento significativo nas últimas eleições gerando uma grande preocupação, trazendo a necessidade de estudo aprofundado para se compreender as causas e os impactos sociais que, traz o coronelismo moderno, tal como para o aprimoramento das regulamentações em seu confronto. Ademais, é necessário tomar medidas públicas para propagação dos direitos e das garantias do trabalhador, como canais de acesso as denúncias, uma vez que, somente com a informação ao hipossuficiente terá força para o confronto em face dos interesses do poder econômico.