Lei geral de proteção de dados: a repercussão nas relações de trabalho

Abstract

No meio trabalhista, é comum a necessidade de lidar com a manipulação de dados pessoais dos colaboradores em todas as fases do contrato. O foco deste trabalho foi a administração dos dados pessoais no ambiente de trabalho em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018). O tema foi escolhido com base na necessidade de compreender a repercussão da LGPD, na prática laboral. Teve como objetivo, analisar a aplicabilidade da proteção de dados sob a ótica dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Verificou-se, que não é mencionado de forma específica nenhum trecho com a finalidade de proteger as informações pessoais dos empregados. Diante desta problemática, este trabalho justificou-se pela necessidade de identificar, analisar e contextualizar o alcance da LGPD nas relações de trabalho. Nesta senda, a metodologia empregada foi o método quali-quantitivo, a pesquisa básica, descritiva e exploratória, ao qual se fez necessário o estudo e exposição da presente temática. Além disso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica a partir de livros e artigos científicos nacionais publicados nos bancos de dados Google Acadêmico e SciELO, bem como a pesquisa documental, realizada em sites e legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, partindo dessas concepções, a análise científica teve como resultados prévios, demonstrar a potencialidade da LGPD no âmbito do Direito do Trabalho, devendo as autoridades competentes, assegurar que haja consequências para aqueles que não cumprem as regras básicas de proteção de dados.