Os impactos ambientais causados pela concentração fundiária no estado de Rondônia

Abstract

O processo de ocupação de terras em Rondônia, a partir dos anos 70, é o marco inicial dos problemas ambientais do atual momento, tendo em vista que desde então, os laços da ocupação do território e o progresso capitalista vem rompendo as fronteiras ambientais, implicando radicalmente no acesso à terra e uso de seus recursos naturais. Dessa forma, considerando a questão ambiental do estado rondoniense justifica-se, o fato da forma de acesso à terra e exploração à custa da degradação ambiental, derivar sobre tudo, do cenário da concentração fundiária. Logo, esta pesquisa teve como objetivo identificar os fatores que acentuam os impactos ambientais em Rondônia causados pela concentração fundiária, bem como, analisar a abrangência dos instrumentos jurídicos que visam a harmonização do direito fundamental ao meio ambiente e à propriedade, condição necessária para promover um desenvolvimento equilibrado. Metodologicamente, realizou-se pesquisa documental para averiguar os fundamentos das legislações que regula a relação do homem com a terra, e a aplicação dos instrumentos de Pagamentos por Serviços Ambientais, como o Cadastro de Reserva Ambiental – CRA, visando o incentivo a preservação ambiental. Além de pesquisas bibliográfica, por meio de livros, artigos e sites, para dar base a discussão acerca do tema, bem como, analises de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON e da base de dados do Instituto de Pesquisa Espaciais – INPE, para identificar características das áreas de concentração fundiária e os impactos ambientais dessa região.