A efetivação do acesso ao direito à moradia no brasil

Abstract

A pesquisa em questão teve como objetivo central identificar, analisar e contextualizar, e compreender a tutela do direito à moradia no Brasil, destacando a necessidade de observância dos critérios de interpretação definidos pela Constituição Federal de 1988, como forma de atender aos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, considerando que o pleno exercício dos direitos fundamentais garantidos no âmbito da Constituição Federal requer a satisfação do direito social à moradia. Esta pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo para explicar os fenômenos relacionados a essa questão. Tal método consiste em partir de uma hipótese inicial que é submetida a testes empíricos para verificar se é verdadeira ou falsa, para aplicar o método foi necessário considerar os conhecimentos já existentes sobre o tema e as lacunas que precisam ser preenchidas. A partir disso, formulada as questões e os objetivos da pesquisa, bem como os procedimentos para testar a hipótese, nessa pesquisa utilizou-se uma abordagem científica que busca explicar fenômenos por meio da formulação de hipóteses e testes empíricos; em outras palavras, se parte de uma hipótese inicial que é submetida a testes experimentais ou observacionais para verificar se é verdadeira ou falsa. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental, que permitiu realizar levantamentos e análises de fontes de informação, pois permitem a obtenção de informações relevantes e atualizadas sobre o tema em estudo, possibilitando a análise dos dados empíricos, de forma a verificar se a hipótese inicial é confirmada ou não. Ao longo da pesquisa, foi possível identificar que a efetivação do direito à moradia está diretamente relacionada com a promoção do princípio da dignidade da pessoa humana e que sua aplicabilidade vincula-se aos novos conceitos introduzidos no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, em especial no que se refere à tutela dos valores humanos e sociais. Em síntese, essa pesquisa buscou, por meio do método hipotético-dedutivo e do método bibliográfico e documental, analisar e contextualizar a questão da tutela do direito à moradia no Brasil, demonstrando sua importância para o pleno exercício dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.