Impactos da lei nº 14.300 de 2022 na implantação de usinas fotovoltaicas em unidades consumidoras de energia elétrica em baixa tensão na cidade de Ariquemes - Rondônia

Abstract

A energia solar fotovoltaica tem se destacado como uma alternativa sustentável e viável para suprir a crescente demanda energética em todo o mundo. No Brasil, a implantação de usinas fotovoltaicas em residências e pequenos comércios também tem sido impulsionada, entretanto, a instauração da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, pode acarretar impactos negativos nesse cenário. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da Lei nº 14.300 na implantação de usinas fotovoltaicas em unidades consumidoras de energia elétrica em baixa tensão na cidade de Ariquemes – RO. O estudo foi realizado por meio de revisão de literatura, que envolveu a pesquisa bibliográfica de trabalhos científicos, leis, regulamentações e documentos oficiais relacionados ao tema. Os resultados obtidos indicam que a Lei 14.300 de 2022 teve um impacto significativo na implantação de usinas fotovoltaicas uma vez que aumentou o valor da tarifa de energia, entretanto, os avanços tecnológicos e redução de custo de aquisição amortizaram os efeitos no tempo de retorno do investimento (payback) relacionado à instalação do sistema. Essa redução no período de recuperação financeira estimula potenciais investidores, mas o valor da fatura pode colocar em dúvida. Além disso, essa redução no payback pode encorajar a popularização da energia solar como fonte energética alternativa, contribuindo para o avanço da transição energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa.