Judicialização dos planos de saúde em Rondônia

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar com se configura a judicialização dos planos de saúde no Estado de Rondônia, bem como evidenciar a defasagem de informais quanto a esse processo conforme os dados apresentados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O aporte teórico da pesquisa foi embasado na relação consumerista entre os beneficiários de planos de saúde e as operadoras de planos, evidenciando as normas necessárias que regulamentam este instituto jurídico. Sendo estas normas, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil Brasileiro e as normas e resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Trata-se de uma pesquisa qualiquantitativa, orientada pelos instrumentos da bibliometria, em atenção aos objetivos, uma pesquisa exploratória e descritiva, com análise de conteúdo em abordagem hipotético-dedutiva. Com uma coleta inicial de dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelos próprios sistema disponíveis de estáticas dos Tribunais de Justiça, após filtragem e analise individual dos dados que permitiram analisar a questão da judicialização, indicando que no contexto de Rondônia, h· uma grande defasagem ne informais quanto aos processos eletrônicos, devido a uma falta de conhecimento no cadastramento de processos, demonstrando que há inconsistência nos dados apresentados pelo TJRO e as demandas elencadas em Rondônia, sendo que este dados não representam o real cenário do estado, sendo necessário evidenciar essa defasagem de informais para que seja criado ações que minimizem o processo de judicialização.