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Campo DCValorIdioma
dc.contributorSouza, Nathália Pantano De-
dc.contributor.advisor1Henrique, Camila Valera Reis-
dc.date.accessioned2024-03-05T00:52:28Z-
dc.date.available2024-03-05T00:52:28Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://repositorio.faema.edu.br:8000/jspui/handle/123456789/3474-
dc.description.abstractEste trabalho terá como sua metodologia a pesquisa observacional e bibliográfica direcionada para meios que o Estado deve se atentar para combater os maus tratos dos animais não humanos. Com o objetivo de elucidar o direito dos animais não humanos com intuito de refrear a violação dos seus direitos; Discutir a importância da vida e da dignidade dos animais. Na atualidade, casos de maus tratos contra animais aparecem diariamente na mídia e as discussões sobre este tema crescem à medida as mídias digitais noticiam os casos, juntamente com medidas para prevenir e punir os infratores, além de maior assistência e apoio. O assunto sobre os animais maltratados tornou-se um tema amplamente discutido. Vendo por outra ótica, a ineficácia da fiscalização e a imperícia do Estado são cada vez mais nítidas, e diversas vezes é exigido do sistema jurídico brasileiro mais firmeza. Os direitos dos animais são subestimados por inúmeras vezes, resultando na necessidade de exigir mais atenção, não propriamente da sociedade em si, mas sim do Estado. Este estudo mostra a ineficácia das leis existentes, e tem seu foco em ajudar os animais e proteger os seus direitos a vida e a dignidade.pt_BR
dc.description.sponsorshipUNIFAEMApt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.subjectMaus tratospt_BR
dc.titleDireito dos animais não humanos: a ineficácia da punição contra maus tratospt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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