A análise principiológica e as execuções das penas por menores em Rondônia

Abstract

O presente trabalho analisa as medidas socioeducativas, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e possíveis modificações à luz do código penal, para penas mais personalíssimas. Uma análise aprofundada é realizada sobre as lacunas que permitem a utilização de menores por organizações criminosas, devido à percepção de penas mais brandas em comparação com as dos adultos. O estudo examina as mudanças históricas nas políticas sociais e legais relacionadas aos adolescentes em conflito com a lei, destacando a necessidade de tratamentos individualizados para cada crime estabelecido pelo Código penal. Ao decorrer do trabalho será apresentado, as diversas espécies de medidas socioeducativa. Além dos princípios foucaltianos, a qual sustenta a argumentação que o sistema de execução das medidas deve ser adaptado para oferecer intervenções específicas, levando em consideração não apenas a gravidade do delito, mas também as circunstâncias pessoais de cada jovem avaliando como um todo, não somente o caráter biológico. A pesquisa baseia-se em análises comparativas entre o ECA e códigos penal, demonstrando como a falta de personalização nas medidas socioeducativas pode levar à reincidência de jovens infratores. O objetivo é propor recomendações concretas para aprimorar o sistema socioeducativo, garantindo penas personalizadas que possam verdadeiramente reabilitar os jovens infratores e reduzir sua vulnerabilidade à exploração criminosa.