Direito do trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas relações entre o motorista e o aplicativo de transporte uber

Abstract

Este trabalho foi desenvolvido por meio da pesquisa qualitativa de espécie bibliográfica, detalhando assuntos sobre os direitos fundamentais dos empregados, os quais são previstos na Constituição Federal de 1988, bem como na legislação infraconstitucional, diante do trabalho exercido em empresas de aplicativos de transporte, ainda abordou tópicos quanto ao vínculo de empregatício como meio de garantir a dignidade do trabalhador e a segurança jurídica nas relações com os empregadores. Ademais, o estudo buscou aplicar uma óptica dedutiva para fundamentar as teses na legislação trabalhista vigente, doutrinas, jurisprudências e artigos pertinentes ao assunto. Outrossim, a partir das normas constitucionais e infraconstitucionais, foram levantados questionamentos acerca da fragilidade entre a relação empregado e empregador, tal como a relevância dos princípios que resguardam a dignidade dele. Destarte, ante o estudo realizado quanto ao contexto histórico dos direitos dos trabalhadores, assim como as garantias fundamentais adquiridas por eles, presentes na Constituição Federal de 1988 e normas infraconstitucionais, restou concluído sobre a importância do cumprimento dos regramentos trabalhistas como forma de asseverar a aplicação da dignidade da pessoa humana ao trabalhador, frente a conjuntura das relações trabalhistas, a fim de garanti-lhes segurança jurídica no ordenamento pátrio.