Cláusulas abusivas nos contratos de adesão no comércio eletrônico e a proteção do consumidor

Abstract

O presente estudo possui o objetivo de analisar os instrumentos legais que regulam os contratos de adesão firmados em meio eletrônico, sob o enfoque das cláusulas abusivas. O advento tecnológico propiciado nas últimas décadas ocasionou um novo ambiente cultural, social, econômico e até mesmo político, que elevou a origem da sociedade da informação. Com o desenvolvimento da internet, elevaram-se as relações consumeristas virtuais, surgindo, assim, o denominado comércio eletrônico de produtos e serviços. Todavia, as complexidades já permeadas pelos consumidores no mercado presencial se intensificaram ainda mais no plano virtual, em razão da despersonalização encontrada em tais relações, demonstrando-se, dessa forma, a nítida vulnerabilidade do consumidor. Assim, constantemente são verificadas cláusulas abusivas em contratos de adesão eletrônicos redigidos unilateralmente por fornecedores e, estas, dispostas no rol taxativo art. 51 do CDC, quando verificadas nos contratos eletrônicos, são tidas como nulas de pleno direito, por serem divergentes aos direitos essenciais aos consumidores. O método de estudo a ser utilizado na presente monografia pode ser compreendido como bibliográfico e quanto ao procedimento é o exploratório, o mesmo que aperfeiçoa ideias ou descobre intuições.