A (in)eficácia da proteção jurídica no combate ao trabalho infantil em Rondônia: ensaio sociocultural

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a (in)eficácia da proteção jurídica no combate ao trabalho infantil em Rondônia, com um enfoque em sua natureza sociocultural e histórica, a legislação atual e sua aplicabilidade, as piores formas de trabalho infantil conforme definido pela Convenção Coletiva 182 da OIT e o impacto do trabalho precoce na agricultura familiar. O aporte teórico da pesquisa foi embasado nas questões de gênero na ciência, nos Estudos Sociais da Ciência e da Ciência da Informação. Trata-se de uma pesquisa conduzida por meio de uma metodologia de pesquisa multimétodo, que envolveu a coleta e análise de dados qualitativos a partir de diversas fontes documentais, como artigos científicos, e quantitativos, com a busca de dados numéricos da quantidade de menores em condição de trabalho infantil, por meio de dados oficiais do governo e instituições afins. O método descritivo foi empregado para examinar a legislação e identificar desafios na sua implementação, bem como para explorar o impacto das atividades de trabalho infantil na dignidade das crianças. Além disso, o procedimento bibliográfico foi utilizado para embasar a pesquisa em informações acadêmicas e legais, sustentando a análise crítica das leis e regulamentos existentes. Os resultados apontam para a necessidade de aprimoramento na aplicação da legislação e de medidas mais eficazes para combater o trabalho infantil, particularmente nas áreas de agricultura familiar. Este estudo contribui para a compreensão da complexa questão do trabalho infantil em Rondônia e destaca a urgência de ações coordenadas e sensibilização da sociedade para erradicar essa prática prejudicial.