O efeito backlash e a mutação constitucional no conceito de família após o julgamento da adi nº 4277 de 2011

Abstract

A família é a base da sociedade, sendo assim, é protegida pelo texto constitucional bem como por normas infraconstitucionais, de forma que ao longo da história diversas formatos de família foram surgindo, alguns aceitos socialmente, enquanto outros não. Com a decisão da ADI nº 4277 de 2011 os casais homoafetivos receberam do Supremo Tribunal Federal a possibilidade de oficializar seu relacionamento por meio do casamento civil ou união estável, causando a mutação constitucional em face do reconhecimento de outras formas de família além daquela formada por homem e mulher, porém também causou revoltas (efeito backlash), assim como o apoio de grande parte da sociedade. Entretanto, após uma década da decisão do STF, esse tema é alvo de diversos debates, tanto no âmbito social, como no jurídico e político por ser alvo de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Os objetivos desta pesquisa estão pautados na compreensão da mutação constitucional, do efeito backlash, no julgamento da ADI nº 4277 e no surgimento e constituição de diversas entidades familiares. Utilizou-se da pesquisa qualitativa para compreender o conceito de família e suas modalidades ao longo do tempo, além da decisão da ADI nº 4277 e seus desdobramentos. No método dedutivo houve a análise da diversidade familiar e os argumentos daqueles que acolheram e rejeitaram a decisão do STF. Quanto ao objeto descritivo, buscou-se compreender a motivação dos Ministros durante a votação da ADI e a flexibilização das normas existentes quanto à entidade familiar. Na pesquisa bibliográfica e documental, foram utilizados os materiais disponíveis no site do STF e CNJ, além de revistas, leis, reportagens e outros meios que proporcionaram maiores informações sobre o tema. E, por fim, no método histórico foi possível compreender o surgimento das modalidades familiares e como a sociedade e parlamentares tem se manifestado sobre o casamento civil e casais homoafetivos e a proteção das modalidades familiares.