Análise de algumas alterações decorrentes da reforma trabalhista: uma revisão bibliográfica

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda questões relacionadas as férias, contratos de trabalho e intervalo intrajornada no contexto da Reforma Trabalhista no Brasil. A Reforma Trabalhista realizada em 2017 trouxe alterações significativas na legislação trabalhista, de modo a impactar as relações de trabalho e os direitos trabalhistas. No que se refere as férias, a reforma introduziu a possibilidade de fracionamentos em até três períodos, não devendo nenhum dos períodos serem inferiores a cinco dias, trazendo dessa maneira maior flexibilidade ao empregado e empregador. Em relação aos contratos de trabalho, houve a legalização de novas modalidades de contratação, sendo elas: o contrato intermitente, terceirização e teletrabalho, modalidades essas que, têm o intuito de incentivar o contratante, lhe possibilitando novas formas de contratação que podem reduzir os gastos com mão de obra, trazendo também a possibilidade de evitar vínculos empregatícios, a depender da forma de contratação. Quanto ao intervalo intrajornada, a reforma permitiu a negociação direta entre empregados e empregadores para a redução do intervalo, desde que respeitando os limites legais. Em resumo, o presente trabalho de conclusão abordará as questões acima mencionadas, fornecendo uma visão abreviada dos assuntos no que tange o mercado de trabalho brasileiro, e seus impactos aos participantes da economia brasileira.