A NECESSIDADE DE EXPANSÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: A URGÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE SANGUE DO PACIENTE (PBM) DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo ressaltar a urgência da implementação do Programa de Gerenciamento de Sangue do Paciente (PBM) como protocolo padrão de saúde no Brasil em contrapartida ao ostensivo uso de hemocomponentes, bem como um reflexo da expansão do acesso à saúde, moldado pela concomitância da aplicação dos avanços científicos na área da medicina como uma extensão da concretização dos direitos humanos. Levando em conta essa temática, visou desmitificar o uso de estratégias médicas sem uso de sangue, destacando como a Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstra sua superioridade às transfusões que, embora populares, são envoltas em um enorme arcabouço de riscos; buscou destacar vasta literatura médica sobre o tema, a qual esclareceu como o uso do PBM reduz a mortalidade e diminui o tempo de internação; através de dados disponibilizados em artigos científicos confiáveis, comprovou a viabilidade desse programa quando ponderados fatores econômicos; ademais, mencionou fatores sociais que favorecem a instituição do PBM em âmbito nacional, os quais tiveram o intuito de, além de destacar a judicialização do tema, comprovar seus benefícios à toda população, e não só aos que se abstém de transfusão de sangue alogênico, a nível nacional e internacional. A construção da monografia foi possível através do método dedutivo, englobando para esse fim pesquisa qualificada como básica, qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, sendo seu referencial teórico artigos científicos publicados em periódicos médicos e jurídicos nacionais e internacionais, legislação vigente, jurisprudência, notícias e sites de alcance global. Enfaticamente, frisou-se o posicionamento da OMS, autoridade mundial em se tratando de saúde pública e recomendações na seara médica, sobre o tema, objetivando assim demonstrar a relevância de seus protocolos envolvendo gerenciamento de sangue do paciente para o bem-estar da população em geral e condições de saúde consideradas pela medicina como essenciais, sendo esses abarcados, segundo a Constituição Federal, pela obrigação estatal de acesso universal à saúde, o qual, em sede judicial, já determinou que o PBM está incluído como, de forma objetiva, fato científico.