DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS MALEFÍCIOS DAS FAKE NEWS EM TEMPOS CONTEMPORÂNEOS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos das fake news sobre o direito à liberdade de expressão e os efeitos dessa desinformação na democracia no Brasil. Em um cenário onde as tecnologias de comunicação, especialmente as redes sociais, desempenham um papel central na disseminação de informações, esse estudo investiga como a propagação de notícias falsas ameaça a integridade das instituições democráticas e distorce o debate público. A pesquisa aborda, ainda, as diferentes formas de fake news, como conteúdos manipulados, informações fora de contexto e outros tipos de desinformação, destacando suas consequências para a sociedade, especialmente no que tange à polarização política e à perda de confiança nas instituições. O trabalho também examina o papel do Estado e a necessidade de uma regulação eficiente que proteja a liberdade de expressão, ao mesmo tempo que combate a propagação de notícias falsas. A partir de uma análise das leis vigentes e das estratégias jurídicas adotadas no Brasil, o estudo identifica as lacunas na legislação e propõe abordagens mais eficazes para enfrentar o problema. Além disso, o trabalho destaca a importância da alfabetização midiática como uma ferramenta essencial para capacitar a população a distinguir informações confiáveis de conteúdos manipulados, promovendo uma cultura de consumo responsável de notícias. Através de pesquisa bibliográfica e análise documental, a monografia utiliza uma abordagem qualitativa e exploratória para discutir os principais desafios relacionados à desinformação e apresentar propostas para mitigar seus efeitos.