ANÁLISE DA (IN)OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL E A FACTIBILIDADE DA EXTENSÃO FORÇADA POR VIA JUDICIAL: UMA AVALIAÇÃO JURÍDICA E SOCIOECONÔMICA

Abstract

Este estudo tem como objetivo em geral, abordar sobre as tratativas e critérios sobre o Alongamento da Dívida de Crédito Rural, destacando os desafios e prejuízos sofridos pelo produtor rural. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: compreender a situação do produtor rural perante os problemas climáticos e econômicos existentes no cenário nacional e internacional; examinar as contribuições teóricas e informativas sobre o assunto; identificar os efeitos do alongamento da dívida de crédito rural; propor alternativas possíveis para lidar com esse desafio. Diante disso, a problemática abordada nesse estudo engloba as dificuldades econômicas e climáticas envolvendo o produtor rural e as obrigações contratuais. Remetendo aos prejuízos sofridos pelo produtor rural, foram observados dados das percas referentes as últimas situações climáticas sofridas no Brasil, juntamente as influências sofridas pela guerra na Ucrânia, a qual a Rússia, também em conflito, era fornecedora importante de insumos ao produtor rural brasileiro. Através dessa comprovação o produtor consegue provar a necessidade do alongamento da dívida, o qual não esperava pelo prejuízo decorrente das situações apresentadas. Ressalta-se que o tramite de comprovação é apresentado e fundamenta-se conforme as leis n. 4.829/65 e 8.171/91, abordando o escritor Lutero de Paiva Pereira e outros em textos jornalísticos. Para tanto, a justificativa para este estudo caracterizou as formas e meios pelo qual o produtor consegue através da justiça um prazo maior para o pagamento da dívida, através da apresentação de julgados positivos, conclui-se os critérios necessários para o abordar em uma ação judicial. É abordado junto ao Manual de Crédito Rural, a capacidade de pagamento futura e o planejamento de um cronograma de quitação, é de suma importância que o pagamento seja realizado, para que a seja vantajoso para ambas as partes, o acordo ou decisão judicial que aprova o alongamento da dívida é condizente com a realidade do produtor rural brasileiro. Como hipóteses, por meio dessa pesquisa, esperou-se apresentar soluções em conciliação junto ao banco e por via judicial. Para tanto, foi usado a metodologia quali-quantitativa para aferir os dados e informações sobre o tema, bem como foi realizada a pesquisa bibliográfica em doutrinas sobre o crédito rural e análise documental, para fins de analisar as corriqueiras práticas das instituições financeiras e o atual entendimento dos tribunais quando se trata de ações para o alongamento da dívida rural. Por fim, os resultados esperados incluem um melhor esclarecimento quanto os direitos do produtor rural para encontrar saída afim de honrar com o contrato através da via judicial, visando maior conscientização do devedor.