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dc.contributorPROCÓPIO DA SILVA, WALISSON-
dc.contributor.advisor1Sachini Capitanio. , Giane-
dc.date.accessioned2024-12-13T00:00:33Z-
dc.date.available2024-12-13T00:00:33Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifaema.edu.br/jspui/handle/123456789/3655-
dc.description.abstractA presente pesquisa partiu de uma breve análise do ordenamento jurídico brasileiro a respeito da legitimidade da investigação criminal pelo Ministério Público, sob uma perspectiva ética, jurídica e social, dada a crescente demanda por investigações criminais ao longo dos anos. A possível hipótese proposta pela pesquisa fundamentou-se no objetivo de instruir e apresentar ao leitor o funcionamento das investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público, abordando seus conceitos e limites constitucionais, sob a ótica dos direitos protegidos pela legislação vigente. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem descritiva, com intuito de buscar um aprofundamento sobre o assunto, articulando ideias para entender as causas e entraves que ocorrem no ordenamento jurídico e social brasileiro por meio das investigações criminais que são realizadas pelo Ministério Público quanto por meio de métodos interpretativos, bem como o método explicativo para apontar os conceitos e seus impactos no ordenamento jurídico. Contudo, é essencial que o leitor compreenda com base nos fundamentos e limites constitucionais que regem tais investigações dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo é realizado sob o caminho metodológico da revisão bibliográfica, procurando compreender e analisar as questões levantadas na presente pesquisa da legitimidade das investigações criminais realizada pelo Parquet e, por fim, utilizando uma abordagem hipotéticodedutiva, com a finalidade de melhor compreender o tema discutido, que introduz as questões dos procedimentos investigatórios criminais e sugerir possíveis hipóteses sobre o tema abordadopt_BR
dc.description.sponsorshipCentro Universitário FAEMA – UNIFAEMApt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectinvestigação criminalpt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.titleANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA PERSPECTIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, FUNDAMENTOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS.pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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