Uma análise crítica da judicialização da violência obstétrica no brasil

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as razões e a volumetria da baixa judicialização da violência obstétrica no Brasil, com base na análise de dados secundários obtidos em relatórios de organismos nacionais e internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), artigos científicos, decisões judiciais selecionadas e consultas realizadas na base do JusBrasil, a fim de verificar a volumetria de processos relacionados ao tema. O recorte temporal compreendeu os últimos cinco anos, período em que a temática ganhou maior visibilidade no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, desenvolvida sob a perspectiva hipotético-dedutiva. Os resultados demonstraram que, apesar da recorrência da violência obstétrica relatada por milhares de mulheres em pesquisas de saúde, os dados volumétricos obtidos no JusBrasil evidenciam que a judicialização permanece reduzida, com número pouco expressivo de processos especificamente categorizados como violência obstétrica. Verificou-se que a maioria dos casos é enquadrada de forma genérica em outras tipificações jurídicas, como erro médico, lesão corporal ou dano moral. Além disso, constatou-se a influência de fatores como a falta de informação das vítimas, o medo de denunciar, barreiras culturais e institucionais que dificultam o acesso à justiça e a inexistência de uma lei específica que reconheça formalmente a violência obstétrica. Conclui-se que a baixa judicialização não reflete a inexistência do problema, mas sim limitações estruturais do sistema jurídico e da categorização processual, o que compromete a efetiva proteção dos direitos fundamentais da mulher e reforça a necessidade de políticas públicas, bem como de maior precisão na classificação jurídica dos casos.