Acesso a eutanásia no brasil: uma análise do caso da carolina arruda

Abstract

O presente artigo analisa a eutanásia sob uma perspectiva jurídica, ética e filosófica, associando o debate teórico ao caso concreto de Carolina Arruda, paciente brasileira acometida por neuralgia do trigêmeo bilateral, conhecida como “a pior dor do mundo”. Diante do sofrimento extremo e da ausência de alternativas terapêuticas eficazes no Brasil, Carolina buscou realizar a eutanásia no exterior, recorrendo a uma campanha virtual para custear o procedimento, o que suscitou questionamentos relevantes sobre a licitude desse tipo de arrecadação e sobre os limites do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, utilizou fontes bibliográficas e documentais, incluindo obras doutrinárias, legislação nacional e estrangeira, resoluções do Conselho Federal de Medicina e decisões judiciais. Os resultados demonstram que, embora princípios como dignidade da pessoa humana, autonomia e liberdade influenciem o debate, a eutanásia permanece proibida e tipificada como homicídio no Brasil, sendo nulo o negócio jurídico voltado ao financiamento de prática ilícita, conforme prevê o art. 166, II, do Código Civil. Em contrapartida, a ortotanásia e os cuidados paliativos são admitidos e regulamentados, refletindo avanço parcial na proteção da dignidade no processo de morrer. Conclui-se que o caso de Carolina evidencia lacunas normativas e a urgente necessidade de reflexão legislativa que permita conciliar a proteção da vida com a dignidade humana em situações de sofrimento irreversível.