Oversharenting: a superexposição da imagem de crianças e adolescentes e seus impactos

Abstract

O fenômeno do oversharenting, caracterizado pelo compartilhamento excessivo de imagens, vídeos e informações sobre crianças e adolescentes por seus próprios genitores nas redes sociais, tem ganhado crescente relevância no cenário jurídico contemporâneo. A expansão do ambiente digital e a naturalização do uso de plataformas sociais pelas famílias intensificaram práticas que, embora frequentemente motivadas por afeto, orgulho ou desejo de registrar momentos cotidianos, podem resultar em violações significativas aos direitos da personalidade dos menores, especialmente no tocante à imagem, privacidade e intimidade. Nesse contexto, o presente estudo propõe analisar, sob a ótica do Direito Civil, os limites do poder familiar diante da superexposição digital infantil, investigando em que medida os pais podem ser responsabilizados civilmente quando atuam em desconformidade com o dever de proteção

integral previsto no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de natureza jurídico- dogmática e abordagem qualitativa, utilizou métodos dedutivos e indutivos, com base em

extenso levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial. Os resultados evidenciam que o oversharenting constitui prática crescente, impulsionada pela cultura da autopromoção e pela lógica das redes sociais, mas que pode configurar abuso do poder familiar quando extrapola o limite do razoável e expõe o menor a riscos concretos ou potenciais, como apropriação indevida de dados e imagens, cyberbullying, exploração comercial e danos psicológicos. Verificou-se, ainda, a tendência da jurisprudência em reconhecer que o melhor interesse da criança deve prevalecer sobre a liberdade de expressão dos pais, reforçando a ideia de que o exercício do poder familiar não é absoluto, mas funcional e condicionado à proteção da dignidade infantil. Conclui-se que a responsabilidade parental na era digital exige postura ética e consciente, capaz de equilibrar o uso das redes sociais com a garantia dos direitos fundamentais da criança. O estudo destaca, portanto, a importância de consolidar parâmetros interpretativos e normativos que orientem tanto as famílias quanto o Poder Judiciário na prevenção e reparação de danos decorrentes da exposição excessiva de menores no ambiente virtual.