Dano moral e criminalização do discurso de ódio nas redes sociais: os limites da liberdade de expressão e a proteção à dignidade humana

Abstract

O avanço das redes sociais ampliou a comunicação democrática, mas também intensificou a propagação de discursos de ódio, ofensas e conteúdos ilícitos, trazendo novos desafios ao direito brasileiro. Nesse contexto, o estudo aborda os limites da liberdade de expressão frente à proteção da dignidade da pessoa humana, destacando a necessidade de responsabilização civil e penal em casos de abuso. O objetivo geral da pesquisa é analisar os critérios utilizados pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tratamento do discurso de ódio nas redes sociais. Como objetivos específicos, busca-se: discutir os limites da liberdade de expressão no ordenamento jurídico; compreender as implicações jurídicas do dano moral em ambiente digital; examinar a criminalização do discurso de ódio e seus reflexos na jurisprudência; e avaliar a eficácia das medidas judiciais aplicadas à repressão dessas condutas. A justificativa do estudo fundamenta-se na relevância do tema para a sociedade contemporânea, marcada pela digitalização das interações sociais e pela crescente ocorrência de violações de direitos fundamentais em plataformas virtuais. A análise contribui para a compreensão crítica da atuação do Judiciário e para a busca de equilíbrio entre liberdade de expressão, dignidade humana e convivência democrática. A metodologia empregada caracteriza-se por abordagem qualitativa, de natureza descritiva e bibliográfica, com método hipotético-dedutivo. Foram analisadas decisões judiciais do STF, doutrina especializada e a legislação vigente, permitindo compreender os parâmetros de responsabilização civil e criminal frente ao discurso de ódio nas redes sociais. Os resultados prévios evidenciam que o STF tem aplicado medidas civis, penais e cautelares quando o exercício da liberdade de expressão se converte em abuso, priorizando a dignidade da pessoa humana e a proteção de minorias. Observa-se ainda que, além da criminalização, políticas educativas e sociais são essenciais para promover responsabilidade e tolerância no ambiente digital.