A colisão entre segurança e direitos humanos na união europeia: a segurança fronteiriça finlandesa como espelho da securitização europeia

Abstract

Em 16 de julho de 2024, o parlamento finlandês aprovou um decreto de ações temporárias contra a chamada “migração instrumentalizada”, com o objetivo de proteger a segurança nacional diante de ameaças às fronteiras, em resposta a preocupações sobre uma possível estratégia russa de utilizar refugiados oriundos de países emergentes como instrumento de pressão política, caracterizando uma forma de guerra híbrida, conforme alertas de autoridades finlandesas e europeias em 2023. Embora ainda não aplicada, a legislação foi criticada por abrir precedentes que podem violar normas internacionais e europeias de direitos humanos, como apontado por Michael O'Flaherty, comissário da União Europeia, além de revelar tendências de isolacionismo e de securitização da migração, já observadas em outros países europeus. Diante desse cenário, este Trabalho de Conclusão de Curso, com base metodológica pautada na pesquisa bibliográfica, tem como objetivo geral analisar a dinâmica dos fatos e políticas que embasam a ação finlandesa e europeia como um todo para o tratamento da questão migratória e de asilo diante de ameaças híbridas. Para isso, são definidos os seguintes objetivos específicos: contextualizar os fatores políticos e geopolíticos que influenciaram o posicionamento europeu frente a migração; investigar o uso estratégico de populações migrantes como armas híbridas em conflitos contemporâneos; verificar os impactos das políticas finlandesas sobre a condição jurídica dos migrantes e requerentes de asilo; e discutir, com base em fontes de direito internacional humanitário e europeu, as implicações jurídicas e humanitárias da postura adotada pela Finlândia e pela União Europeia no enfrentamento da questão migratória.