Ócio forçado e suas repercussões na seara trabalhista

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo examinar o fenômeno do ócio forçado e suas repercussões no âmbito das relações de trabalho, sob a perspectiva do Direito do Trabalho e dos princípios constitucionais que o orientam, bem como verificar em que medida tal prática pode ser enquadrada como assédio moral. Para tanto, adotou-se uma pesquisa jurídico-dogmática, com abordagem qualitativa, pautada na análise de doutrinadores contemporâneos e de decisões recentes da Justiça do Trabalho que reconhecem o ócio forçado como conduta ilícita atribuída ao empregador. Os resultados demonstram que a retirada arbitrária ou deliberada das atribuições profissionais do empregado viola diretamente a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a função social do contrato, fundamentos que, quando desrespeitados, ensejam configuração de dano moral indenizável. Constatou-se, ainda, que tal prática afronta princípios essenciais do Direito do Trabalho, como os da proteção, da boa-fé objetiva, da continuidade da relação de emprego e da primazia da realidade, comprometendo a integridade psicossocial do trabalhador e o equilíbrio contratual. Diante dessas evidências, conclui-se que a prevenção e o enfrentamento do ócio forçado exigem atuação firme da Justiça do Trabalho, por meio da responsabilização adequada do empregador, bem como a implementação de políticas organizacionais éticas, inclusivas e alinhadas aos direitos humanos. Tais medidas são fundamentais para assegurar um ambiente laboral saudável, digno e compatível com os valores constitucionais que regem as relações de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro.