A evolução do direito das famílias e a multiparentalidade crescente no brasil

Abstract

Este trabalho examina a evolução do Direito das Famílias no Brasil, com ênfase no reconhecimento da multiparentalidade e suas implicações jurídicas e sociais. A Constituição Federal de 1988 promoveu uma transformação significativa na concepção de família, que deixou de se restringir exclusivamente à base biológica ou matrimonial, passando a valorizar a afetividade, a solidariedade e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a multiparentalidade surge como instrumento jurídico capaz de reconhecer a coexistência de vínculos de filiação biológica e socioafetiva, em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Essa abordagem evidencia que as relações afetivas consolidadas merecem proteção jurídica, garantindo direitos como alimentos, herança e responsabilidades parentais a todos os reconhecidos como pais ou mães. O estudo demonstra que a multiparentalidade reflete transformações sociais e promove segurança jurídica e inclusão, ampliando a proteção às diferentes formas de família existentes na sociedade contemporânea. Além disso, reforça a centralidade do afeto nas relações familiares, evidenciando-o como elemento essencial na construção de vínculos sólidos e juridicamente reconhecidos. Conclui-se que a evolução do Direito das Famílias representa um avanço jurídico e social, ao combinar proteção legal, reconhecimento da diversidade familiar e valorização do afeto, assegurando a efetividade dos direitos da criança e do adolescente e promovendo maior justiça social em contextos familiares plurais.