Contabilidade pública e integridade na gestão fiscal: uma análise de seu papel na prevenção à corrupção

Abstract

O papel da contabilidade pública transcende a mera escrituração de contas, consolidando-se como um instrumento estratégico de governança e integridade na administração fiscal brasileira. Este trabalho teve como objetivo geral analisar o papel da contabilidade pública e da integridade na gestão fiscal como instrumentos fundamentais para a prevenção da corrupção no setor público. O estudo se justifica pela necessidade de fortalecer o ambiente institucional e garantir a transparência financeira. Para tal, foram adotadas a abordagem de natureza qualitativa, descritiva e baseada em revisão bibliográfica e documental. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a análise documental de marcos normativos como a Lei no 4.320/64, a Constituição Federal/88, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Anticorrupção. A pesquisa também examinou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal e as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O estudo reforça que a ética e a integridade são pilares que, quando alinhados aos princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), mitigam o risco de má gestão e corrupção. Os instrumentos contábeis (como PPA, LDO, LOA, RREO, RGF e o PCASP) e os mecanismos de controle interno e externo constituem barreiras formais essenciais orientando condutas e prevenindo irregularidades. A combinação da divulgação de informações (transparência ativa e passiva) com o controle social consolida um sistema eficaz de accountability, configurando a contabilidade pública, quando exercida com integridade fiscal como um elemento indispensável ao combate à corrupção, promovendo uma gestão pública mais eficiente, confiável e alinhada ao interesse público.