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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Alienação parental envolvendo a religião	Mendes, Elana Da Silva; Bressan, Paulo R. M. Monteiro
2023	Os danos socioambientais causados pelo garimpo ilegal em terras indígenas	Oliveira, Sergio Dos Santos De; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	O impacto da pandemia nas famílias rondonienses: uma análise da judicialização do divórcio	Faria, Cleuzomar Pereira De; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Uma análise dos deveres do herdeiro com a herança e com dono da herança	Theodoro, Wesley Freitas; Bressan , Paulo R. M. Monteiro
2023	Compliance empresarial e a aplicação da lei 12.846/2013 no combate a corrupção das sociedades empresárias	Oliveira, Adilson Gomes De; Santos, Fernando Corrêa dos
2023	A lei 9.605/98 e a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público quanto crime cometido contra o meio ambiente trabalho de conclusão de c	Egert, Evaldo Estoco; Santos, Everton Balbo dos
2023	Impactos causados pelos descartes inadequados de resíduos sólidos da construção civil do município de Ariquemes – Ro	Alves, Renata Lorrana Castro; Lemes, Silênia Priscila da Silva
2023	A (im)possibilidade do acordo de não persecução penal nas ações penais privadas: uma breve comparação com a suspensão condicional do processo a luz da lei nº 9.099/95	Pereira, Carlos Diego; Júnior, Rubens Darolt
2023	A nova figura típica do crime de stalking: uma violação ao princípio constitucional da legalidade estrita, nos termos do art. 5ª, inciso, xxxix da constituição federal de 1988	Simões, Raquel Hora Da Conceição; Júnior, Rubens Darolt
2023	Violência obstétrica: intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado à luz da lei estadual de Rondônia nº 4.173/2017	Jesus, Rita Amara De; Júnior, Rubens Darolt