Legislação e qualidade em farmácias magistrais

Abstract

A farmácia de manipulação ampliou o mercado de trabalho do farmacêutico e veio resgatar a essência de sua profissão. Os medicamentos eram preparados e vendidos nas boticas atravessando séculos. Na metade no Século XX, a manipulação, berço da indústria farmacêutica, foi substituída por fármacos manufaturados. Na década de 1980, ressurgiu a manipulação, sem parâmetros mínimos a serem seguidos, preparando apenas os fármacos não produzidos pela indústria. O crescimento do número de farmácias e do consumo de medicamento manipulado levou à publicação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de rígidas normas instituindo as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 33/00 foi o marco regulatório do setor magistral. Porém, nos últimos dez anos, cinco novas Resoluções foram editadas: RDC 354/03, RDC 214/06, RDC 67/07, RDC 87/08 e RDC 21/09. Desde então, as farmácias passaram por profundas modificações como: estrutura física - implantação de laboratórios de controle de qualidade e salas dedicadas à preparação de hormônios, antibióticos e citostáticos - com antecâmara e pressão negativa – elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão, adoção de sistema de garantia da qualidade, dentre outras. O objetivo deste trabalho foi verificar a correlação da legislação com o controle de qualidade nas farmácias com manipulação, ressaltando o farmacêutico como o agente da qualidade das preparações. Através de uma revisão bibliográfica, apoiada na análise da referida legislação, pode-se afirmar que, apesar de onerosa para os estabelecimentos e bastante burocrática, a adoção das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias trouxe grandes avanços quanto quesitos qualidade e segurança do medicamento manipulado.