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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Princípio da insignificância: uma análise acerca da tipicidade material no crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicaçãoLacerda, Daniela Matildes Fernandes; Silva, Mateus Rodrigues; Júnior, Rubens Darolt
2024O estado de coisa inconstitucional e a superlotação do centro de ressocialização do município de Ariquemes: uma afronta aos direitos humanosPetkowski, Cesar Augusto Oliveira; Santos, Everton Balbo dos
2024Oversharenting: a super exposição de filhos nas redes sociais por pais influenciadores digitaisFerrando, Vitória Silva; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2024Reforma da previdência de 2019: os impactos na segurança jurídica dos benefícios por incapacidadeSilva, Ana Caroline Rodrigues da; Silva, Evellyn Lezzi da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2024Análise forense de munições deflagradas: desafios e perspectivas no contexto de não enquadramento legalXavier, Silvia da Silva; Júnior, Rubens Darolt
2024Homicídio culposo no trânsito: a (IM) possibilidade da celebração do acordo de não persecução penalGomes, Hanna Kalyne Ramos Fernandes; Júnior, Rubens Darolt
2024A alienação parental e a proposta de revogação do projeto de Lei nº 1.372/2023: uma perspectiva jurídica e socialLima, Francielli Alcântara Ramos de; Persch, Hudson Carlos Avancini
2024A ética na aplicação da inteligência artificial para as somatórias de sentençasSilva, Dinamene Priscila Dias da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2024Proposta de procedimentos operacionais padronizados para uma agroindústria de polpa de frutasSilva, Yhanna Celina Rodrigues da; Lima, Felipe Cordeiro de
2024Prisões cautelares e a (IN)eficácia da presunção de inocênciaFerreira, Tatiane Pereira; Capitanio, Giane Sachini

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