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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Análise jurídica sobre a responsabilidade do estado em danos a saúde e ao meio ambiente quanto a utilização de agrotóxicos na agricultura	Silva, Natan De Souza da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Compliance empresarial e a aplicação da Lei 12.846/2013 no combate a corrupção das sociedades empresárias	Oliveira, Adilson Gomes de; Santos, Fernando Corrêa dos
2023	Violência obstétrica: intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado à luz da Lei estadual de Rondônia nº 4.173/2017	Jesus, Rita Amara de; Júnior, Rubens Darolt
2023	A responsabilidade da autarquia previdenciária (INSS) pelos descontos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários	Neto, Napoleão Rolim de Oliveira; Silva, Bruno Neves da
2023	A uma analise das ações de reconhecimento e dissolução de união estável no Tribunal de Justiça de Rondônia durante a pandemia	njos, Ivone Assis dos; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Uma análise da volumetria envolvendo danos nos processos do Tribunal de Justiça de Rondônia	Oliveira, Halina Lavrati Folador de; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Alienação parental envolvendo a religião	Mendes, Elana da Silva; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Os obstáculos injustificados dos magistrados ao acesso à justiça: a autonomia da advocacia em risco	Oliveira, Beatriz Dias; Oliveira, Ronny Faccin de; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	O assistencialismo por meio do benefício de prestação continuada	Santos, Ronei Eduardo dos; Júnior, Rubens Darolt
2023	Uma análise sobre os portadores de necessidades especiais e a relação de emprego	Reis, Kauany Silveira; Henrique, Camila Valera Reis