O presente trabalho tem como objetivo principal a análise crítica sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário jurídico brasileiro, bem como sua relevância na atuação como legislador positivo diante das mutações constitucionais. Nesse sentido, a pesquisa examina se as decisões do Supremo Tribunal Federal contrariam a separação dos poderes, quando o guardião da Constituição se torna, na prática, criador da lei, e não apenas responsável por sua guarda na defesa ...

Este estudo investigou o crédito rural no Brasil com foco nas barreiras de acesso enfrentadas pelos pequenos produtores, especialmente agricultores familiares, assentados, indígenas e quilombolas. Diante de um sistema que, embora robusto em volume, persiste em reproduzir desigualdades históricas, o objetivo foi compreender como os mecanismos de financiamento operam na prática, quais seus impactos socioeconômicos e ambientais, e quais obstáculos — burocráticos, técnicos, territoriais — i...

O presente artigo científico examina a complexa questão da influência exercida pela mídia nos julgamentos conduzidos pelo Tribunal do Júri, com ênfase nos crimes dolosos contra a vida que alcançam ampla repercussão social, especialmente aqueles praticados por serial killers. O objetivo central é evidenciar de que maneira a cobertura jornalística, ao extrapolar a função informativa e assumir características de espetáculo, transforma-se em um instrumento de pressão capaz de comprometer o p...

O artigo discute os desafios do bem-estar animal na pecuária leiteira do estado de Rondônia, tema que se insere no contexto da crescente preocupação com a sustentabilidade, a ética na produção e a qualidade dos alimentos ofertados à sociedade. Trata-se de um artigo científico cujo objetivo geral é analisar os desafios do bem-estar animal na agricultura leiteira rondoniense, identificando os fatores que dificultam sua implementação e discutindo suas consequências sociais, econômicas e amb...

O presente trabalho tem como objetivo o uso do DDG (Dried Distillers Grains), grãos secos de destilaria provenientes da produção de etanol a partir dos grãos de milho, como alternativa estratégica na nutrição animal, especialmente de bovinos de corte. Trata-se de um trabalho de conclusão de curso, cuja proposta visa analisar a relevância nutricional, econômica e sustentável da inclusão do DDG nas dietas de ruminantes. Justifica-se esta investigação pelo crescente interesse da pecuária de...

O direito à desconexão é um tema recorrente no direito trabalhista brasileiro, relacionado à necessidade de garantir ao trabalhador o direito de se desligar das atividades profissionais fora do expediente. O estudo em questão, propõe discutir, dessa forma, os alicerces constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da saúde e do lazer, consagrados na Constituição da República. O teletrabalho, se por um lado confere maior autonomia ao trabalhador, por outro, p...

Tendo em vista que a intensificação da produção agropecuária exige a adoção de técnicas de manejo sustentável, como a consorciação de culturas, que visa o aumento da eficiência produtiva e a conservação do solo, este trabalho, sob a forma de revisão bibliográfica, teve por objetivo sintetizar e analisar criticamente os efeitos do consórcio de milho safrinha e Urochloa ruziziensis sob as perspectivas de rendimento do milho, produção de biomassa de cobertura, umidade e estrutura do solo, e...

O trabalho analisa a efetividade dos instrumentos de regularização fundiária na prevenção e resolução de conflitos agrários no Brasil. A terra, como bem essencial à vida e à economia, permanece no centro das desigualdades estruturais do país. A pesquisa, de caráter qualitativo e jurídico-dogmático, baseia-se em levantamento bibliográfico e documental. Parte-se da constatação de que a questão fundiária é uma das mais complexas do Brasil, marcada por desigualdade histórica, ausência de tit...

A Integração Lavoura-Pecuária (ILP) tem se destacado como uma estratégia eficiente para promover sustentabilidade, aumento de produtividade e maior rentabilidade no setor agropecuário brasileiro. Como sistema integrado, a ILP otimiza o uso do solo, melhora sua estrutura física e biológica e diversifica as fontes de renda nas propriedades rurais. Este trabalho revisou estudos publicados entre 2021 e 2025 em bases como Lilacs, SciELO, Periódicos Capes e Google Acadêmico, evidenciando benef...