FALSA MEMÓRIA: A (IN)VALIDADE JURÍDICA DO TESTEMUNHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

O presente estudo, teve por objetivo geral examinar e determinar a validade jurídica do testemunho de crianças e adolescentes em casos de violência doméstica, levando em consideração possíveis “contaminações” por falsas memórias. Para alcançar este objetivo, fora estabelecidos os seguintes objetivos específicos: analisar juridicamente o papel da testemunha em casos de violência doméstica, com ênfase em crianças e adolescentes; realizar uma pesquisa voltada a psicologia do testemunho e desenvolvimento de falsa memória; averiguar possíveis soluções para prevenir, identificar e “descontaminar” falsas memórias em testemunhos. Sabe-se que a violência doméstica no Brasil é um fator que assola diversas famílias, sendo as principais vítimas as mulheres e crianças. Parte significante destes casos são levados rotineiramente ao conhecimento do Poder Judiciário, no qual tem o poder/dever de determinar e valer-se o jus puniendoue (direito do estado de punir) ou o jus libertad (direito da parte em libertar-se). Nesta realidade fática, por vezes utiliza-se do meio de prova mais antigo: a prova testemunhal, na qual em casos de violência doméstica em sua grande maioria se trata de crianças e/ou adolescentes, em geral no papel de filhos ou afilhados dos envolvidos. É sabido ainda que a mente humana está sujeita a falhas, em especial quando se trata de crianças e adolescentes que não possuem o cérebro 100% desenvolvido. Nesta vertente, o presente estudo aborda como problemática o fato de que o testemunho de crianças/adolescentes envolvidos em casos de violência doméstica podem apresentar incongruências devido a presença de falsa memória, gerando insegurança jurídica. Neste interim, a metodologia adotada fora a pesquisa qualitativa documental com o objetivo de compreender e determinar juridicamente a validade do testemunho de crianças e adolescentes em casos de violência doméstica, sendo possível então promover a segurança jurídica e o devido processo legal. Por fim, os resultados esperados incluem uma melhor visualização da importância jurídica do papel da testemunha, em especial quando se trata de crianças e adolescentes; bem como explanar sobre os meios utilizados para que um testemunho contaminado seja identificado e corrigido, visando sempre a inviolabilidade do devido processo legal