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Data do documento	Título	Autor(es)
2025	A multa processual por descumprimento de acordo alimentar: eficácia e limites sob a perspectiva do cpc/2015	GONZALEZ, DÉBORA DIAS; Soares, Sheliane Santos do Nascimento
2025	Apreensão e destruição de máquinas agrícolas em desmatamento ilegal: responsabilidade de terceiros de boa- fé e os limites do poder de polícia ambiental	SIQUEIRA, ALOINE DE JESUS; Persch., Hudson Carlos A.
2025	A segmentação do direito forense: a importância da aplicação da psicologia forense no tribunal do júri perante a análise da linguagem corporal do réu	VIECILI, JÚLIA VITÓRIA RORATTO; Júnior., Rubens Darolt
2025	A imprescritibilidade da pretensão executória de reparação de danos ambientais à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal	SANTOS, IZANI RELLA DOS; Persch., Hudson Carlos A.
2025	Eficiência e tomada de decisão na administração pública: um estudo sobre a gestão dos recursos públicos	PEDROTI, RODRIGO PEREZ; Persch., Hudson Carlos A.
2025	Violência doméstica contra a criança e adolescente e as mudanças protetivas sob a egide da lei no 14.344 de 24 de maio de 2022 – henry borel	MONTEIRO, ALINE FAGUNDES; Júnior., Rubens Darolt
2025	O paradoxo da imputação de crimes ambientais ao pequeno produtor rural: entre a vulnerabilidade e o ônus da prova	SOARES, KARINE EDUARDA CAMPANHONNI; Persch., Hudson Carlos A.
2025	A colisão entre segurança e direitos humanos na união europeia: a segurança fronteiriça finlandesa como espelho da securitização europeia	STANGUE, EMMANUEL KRUMENAUR; Santos, Fernando Corrêa dos
2025	Dano moral e criminalização do discurso de ódio nas redes sociais: os limites da liberdade de expressão e a proteção à dignidade humana	ANJOS, POLLYANA CARDOZO; Persch., Hudson Carlos A.
2025	Filhos expostos, direitos violados: o sharenting como ameaça à proteção da imagem infantil	TOMAZ, LIA VECCHI; Persch., Me. Hudson Carlos A.
2025	Os desafios da persecução penal na lavagem de dinheiro com criptomoedas no brasil: dificuldades investigativas e regulatórias	PIZZI, EDUARDA LEAL OST; Júnior, Rubens Darolt
2025	O papel das medidas socioeducativas na ressocialização do adolescente em conflito com a lei	FERNANDES, FELIPE LUPPI; Souza, Gustavo Alves de
2025	O (pré)conceito do uso da cannabis medicinal: uma análise jurídica sobre a (des)criminalização	FUJIMIYA, LIVIA DANIELLY MARTINS; Silva, Maria Eduarda Ribeiro da
2025	A uberização e as relações de trabalho: o proletariado digital e a subordinação algorítmica	OLIVEIRA, ANDREIA CARDOSO DE SOUZA; Costa, Gabriel Santos Dalla
2025	A arbitrariedade jurídica nas relações extraconjugais: a necessidade de reconhecimento para garantia da proteção e igualdade jurídica	ALMEIDA, JEIMILA DAIANE FERREIRA; Júnior., Rubens Darolt Júnior.
2025	A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos online não regulamentados no brasil	LACERDA, SILMARA GONZAGA; Nascimento, Sheliane Santos Soares do
2025	Entre o protagonismo e o ativismo judicial: os limites do supremo tribunal federal na proteção dos direitos e garantias fundamentais	CARDOSO, LUANA GUIMARÃES; Souza, Gustavo Alves de
2025	Mídia e serial killers: a influência da cobertura jornalística na opinião pública e no tribunal do júri	LOPES, YASMIN MARIA ARAÚJO; Junior, Rubens Darolt
2025	Teletrabalho e direito à desconexão	SANTOS, CAIO OMITTI DOS; Souza., Gustavo Alves de
2025	Conflitos fundiários e regularização de propriedades rurais no brasil	LAUREANO, VICTOR DANIEL; Nascimento, Sheliane Santos Soares do