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Data do documento	Título	Autor(es)
2025	A aplicabilidade da lei maria da penha nas relações homoafetivas: uma análise da decisão do supremo tribunal federal acerca do mandado de injunção no 7452	ASSUNÇÃO, REGIANE ALMEIDA DE; Costa, Gabriel Santos Dalla
2025	Criptomoedas no brasil: liberdade financeira, regulação estatal e os desafios do marco legal dos criptoativos	JUNIOR, NORIVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA; Costa, Gabriel Santos Dalla
2025	Oversharenting: a superexposição da imagem de crianças e adolescentes e seus impactos	FACUNDO, FLÁVIA C. LOPES; Bressan, Paulo R. M. Monteiro
2025	Projeto de lei no 292/25: aspectos legais e contratuais dos arrendamentos e parcerias rurais frente as controvérsias contratuais	DIAS, CRISTIAMARA FERREIRA ALVES; Nascimento, Sheliane Santos Soares do
2025	Acesso a eutanásia no brasil: uma análise do caso da carolina arruda	GONÇALVES, WALLÉRIA MARTINS; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2025	modelagem jurídica de decisões interagentes (mjdis)	SILVA, JOSÉ WAGNER MALCHER DA; Bressan., Paulo Roberto Meloni Monteiro
2025	Entre lares e decisões: a guarda compartilhada como instrumento de efetivação do melhor interesse da criança	CALVO, ALINE OLIVEIRA; Costa, Gabriel Santos Dalla
2025	Socioafetividade às avessas: o abandono afetivo como causa de exclusão sucessória no direito brasileiro	BARBOSA, ENAYSE DIAS; Bressan., Paulo Roberto Meloni Monteiro
2025	A (IM)possibilidade de aplicar a lei maria da penha em homens transexuais	MARIA VANUSA, GUEDES; Júnior., Rubens Darolt
2025	Paternidade em crise: autoridade familiar versus amizade com os filhos	OLIVEIRA, KELBI DOS SANTOS; Bressan., Paulo Roberto Meloni Monteiro
2025	Uma análise crítica da judicialização da violência obstétrica no brasil	SBARAINI, KAREN TEIXEIRA FRANCO; Bressan., Paulo Roberto Meloni Monteiro
2025	A infância em risco: adultização sexual, exploração econômica e responsabilidade civil dos pais e das plataformas digitais	SEVILHA, EVELYN LUANE VICENTE DE PAULA; Nascimento, Sheliane Santos Soares do
2025	(IN)Efetividade da lei seca em Rondônia: avanços, desafios e perspectivas	Pertussati, Murilo Palhano; Avancini Persch, Hudson Carlos
2024	Senciência animal: a (im)possibilidade da classificação dos animais como sujeitos de direito	De Bastos, Talita Paula; Avancini Persch, Hudson Carlos
2024	Entre o legado e a privacidade: impactos da reforma do código civil sobre a proteção e gestão dos bens digitais	Da Cruz Bogorni, Anderson; Barros Rodrigues, Isadora Alessandra; Avancini Persch, Hudson Carlos
2024	A (ir)relevância da lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados	Dos Santos Rodrigues Coria, Robson; Capitanio, Giane Sachini
2024	ABANDONO AFETIVO PELOS GENITORES: REFLEXOS DA EXCLUSÃO DO SOBRENOME NAS QUEST’ES SUCESS”RIAS	OLIVEIRA SÃO LEÃO, LAISE; Meloni Monteiro Bressan., Paulo Roberto
2024	A VIOLÊNCIA SEXUAL E O SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL NA CIDADE DE ARIQUEMES ENTRE 2019 A 2024	DE JESUS MOREIRA FILHO, PASCOAL; Carlos Avancini Persch, Hudson
2024	PRISÕES CAUTELARES E A (IN)EFICÁCIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA	PEREIRA FERREIRA, TATIANE; Sachini Capitanio., Giane
2024	HERANÇA DIGITAL: OS DESAFIOS DA JUSTIÇA BRASILEIRA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES	DE ANDRADE ZEBALOS SANTOS, LEIDIANE; Balbo dos Santos , Everton