Senciência animal: a (im)possibilidade da classificação dos animais como sujeitos de direito

Abstract

Desde os primórdios, os animais irracionais fazem parte do cotidiano do ser humano. Com o advento da sociedade contemporânea, tornou-se necessária a criação de normas regulamentadoras que considerem a existência desses seres e lhes ofereça a devida proteção. Ao longo dos anos, mudanças drásticas puderam ser vistas no que tange ao direito dos animais, desde uma total inexistência até que houvesse amparo constitucional. A presente monografia abordou o tema da senciência animal, investigando a possibilidade de classificar animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro. O problema central reside na dualidade entre o tratamento dos animais como bens semoventes e a possibilidade de reconhecer sua senciência, o que impactaria sua classificação jurídica. No contexto atual, embora existam avanços em relação à proteção animal, ainda há divergências na doutrina e jurisprudência sobre o tema. Objetivou-se a realização de análise a respeito das legislações vigentes, em consonância com entendimento jurisprudencial e doutrinário, objetivando estabelecer parâmetros quanto à tutela do direito dos animais. Como objetivo específico, buscou-se identificar qual o status dos animais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, investigar a legislação atual, analisando se há o reconhecimento da senciência animal, analisar a jurisprudência dos tribunais brasileiros em casos envolvendo o direito dos animais e, por fim, traçar perspectivas futuras no tocante a evolução do direito dos animais no Brasil. Dessa forma, para a confecção do estudo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, descritiva e exemplificativa, bem como a pesquisa documental através do estudo de leis relacionadas ao tema em voga. Utilizou-se como fonte de pesquisa para a revisão bibliográfica os livros, artigos jurídicos publicados em periódicos e anais de eventos, bem como plataformas como SciELO e demais revistas científicas. Dentre os resultados esperados, conjecturou-se chegar a um entendimento sólido do tema em discussão e explorar a posição majoritária da doutrina no tocante ao direito dos animais. Nas considerações finais, a monografia conclui que, embora o Brasil tenha avançado na proteção dos animais, ainda há um longo caminho para o reconhecimento completo de sua senciência e, consequentemente, de seus direitos. A necessidade de uma reformulação legislativa mais abrangente é evidente, com o objetivo de garantir uma proteção jurídica uniforme para todos os animais, superando a visão tradicional que os classifica como meros bens semoventes.