DIAGNÓSTICO E IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA SUB-BACIA DO RIO MORORÓ NO MUNICÍPIO DE JARU - RO

Abstract

As áreas de Preservação Permanente têm seu papel perante ao meio ambiente, na área urbana é essencial para mantes o equilíbrio ambiental e a boa qualidade da vida da população que vive no local. Este estudo teve por objetivo identificar os impactos ambientais nas Áreas de Preservação Permanente-APP da sub-bacia do Rio Mororó na área urbana do Município de Jaru- RO. Foram feitas visitas in loco em três pontos da cidade e, para a localização, foi realizada a leitura das coordenadas utilizando Google Earth. Os resultados demostraram que as áreas de preservação não estão devidamente preservadas, com destaque para o acúmulo de lixo, remoção da vegetação, erosão acelerada e assoreamento, além de construção a uma proximidade de 13,57 metros do rio, não respeitando, assim, o previsto pela a lei federal 12.651/2012 que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, estabelecendo uma faixa mínima de APP de 15 metros em cada margem a do rio a partir do leito regular para rios de largura menor que 10 metros em área urbana consolidada. No mesmo viés, os resultados demostraram não estar em consonância com a lei 1827/2013 do Município de Jaru que prevê 15 metros de margem preservada, além de proibir atividades como urbanização, edificações de qualquer natureza, proíbe aterros e atividades que promovam assoreamento.