Da liberdade ao cativeiro: a vulnerabilidade dos refugiados venezuelanos no estado de Rondônia ante a escravidão contemporânea e seus reflexos na dignidade da pessoa humana

Abstract

Movimentos políticos, decisões equivocadas dos governantes, regimes adotados de forma errônea tem se demonstrado com reflexos terríveis. Um deles é o que vem ocorrendo no país vizinho: Venezuela. Desde a morte do ex presidente Hugo Chaves o país entrou em uma crise terrível, e atualmente acredita-se que mais da metade da sua população fugiu para outros países, como: Brasil, Equador, Colômbia. Esta fuga tem trazido a tona uma realidade terrível: a da subvida, escravidão, e exploração. Estados como Roraima, Pará, Amazonas, Rondônia tem visto cada vez mais indivíduos da Venezuela fazendo parte do cotidiano. Quase todos em subempregos ou empregos de mão de obra não especializada. É um problema social terrível que vem acometendo esta população. Com base nesta contextualização, e fundamentado no pressuposto de que escravidão contemporânea tem sido um fenômeno persistente na realidade social brasileira, em especial no estado de Rondônia. Neste sentido este trabalho versa sobre os aspectos do trabalho análogo ao de escravos desempenhado por refugiados venezuelanos; além disso aborda o contexto social destes indivíduos relacionando os acontecimentos recentes no estado de Rondônia com o mundo das leis e os conceitos norteadores acerca do tema. O objetivo é exemplificar os conceitos básicos de refugiados, a história da Venezuela, o contexto político-social vivenciado atualmente pelo povo venezuelano e seu êxodo, bem como explorar a relação do ordenamento jurídico brasileiro com dignidade da pessoa humana. Como metodologia trata-se de uma pesquisa qualiquantitativa, orientada pelos instrumentos da bibliometria, em atenção aos objetivos, uma pesquisa exploratória e descritiva, com análise de conteúdo em abordagem hipotética-dedutiva. Como conclusões da pesquisa percebe-se que os venezuelanos estão vivendo realmente em condições terríveis, necessitam de políticas públicas nacionais e internacionais para que sua condição de vida melhore. Dentre elas cite-se um aperfeiçoamento profissional com cursos e oportunidades. Como também programas de moradia, distribuição de renda, e melhoria geral de vida com acesso a saúde e educação. Esta crise humanitária também deve ser alvo da comunidade internacional que também deve interagir com a problemática.