Análise do abuso de direito do consumidor de produtos e serviços no brasil

Abstract

O trabalho de conclusão de curso teve como tema a análise do abuso de direito do consumidor de produtos e serviços no Brasil. Muito se fala sobre os direitos do consumidor e os abusos praticados pelo fornecedor, mas não se pode anular o fato de que, em alguns casos, o próprio consumidor pode agir de má-fé, prejudicando o fornecedor. O estudo se justificou na necessidade de aprofundamento teórico a respeito do tema, de forma a evidenciar que o consumidor também pode agir de máfé, cometendo abuso de seu direito. A problemática que se pretendeu responder foi: sendo configurada a má-fé do consumidor por meio do abuso de direito, é possível que haja a responsabilização civil do consumidor? O objetivo geral do presente estudo foi apontar a possibilidade de abuso de direito, por meio da má-fé por parte do consumidor. Os objetivos específicos consistiram em compreender o histórico do direito do consumidor, a definição de consumidor e fornecedor a partir da compreensão da relação de consumo, e realizar um estudo jurisprudencial a respeito de casos em que houve a comprovação da má-fé do consumidor. A pesquisa seguiu o método dedutivo e a metodologia de pesquisa bibliográfica.