O mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia ocidental

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso teve como objeto de estudo o mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia Ocidental. A justificativa para o estudo desse tema reside na necessidade de aprofundamento teórico, visto que o direito ambiental é uma área negligenciada, e os estudos teóricos são escassos dentro da área jurídica. Tratar sobre as matas ciliares e as agroflorestas é, portanto, imperativo. Diante desse contexto, buscou-se responder a seguinte problemática: o sistema de agroflorestas são alternativas viáveis para a recuperação de áreas de mata ciliar degradadas? O objetivo geral, portanto, foi compreender o direito ao meio ambiente no contexto brasileiro, tendo como objetivos específicos a análise da sustentabilidade juntamente com o princípio do desenvolvimento sustentável; o estudo das bases teóricas dos espaços naturais especialmente protegidos a partir do Código Florestal Brasileiro, com foco nas matas ciliares e, por fim, a compreensão do sistema de agrofloresta, seus benefícios e viabilidade econômica. No que se refere aos procedimentos metodológicos, o estudo seguiu o método dedutivo, onde, por meio da análise da problemática social, chegou-se a uma conclusão. Além disso, a metodologia de pesquisa será bibliográfica, onde a fundamentação teórica foi retirada de livros e artigos sobre o tema, bem como a documental, ao qual se analisou a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro.