Companhias áreas no banco dos réus: a responsabilição pelos danos causados na esfera consumerista

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a relaÁ„o consumerista gerado pelo contrato de transporte aÈreo, bem como descrever situaÁıes envolvendo a responsabilizaÁ„o civil contratual, com coleta de dados por meio da an·lise de conte˙do da literatura acadÍmica e em processos judiciais. O aporte teÛrico da pesquisa foi embasado no Direito Contratual e Consumerista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, uma pesquisa exploratÛria e descritiva, com an·lise de conte˙do em abordagem hipotÈtica-dedutiva. A partir da pesquisa, foi possÌvel identificar que h· um di·logo entre as fontes jurÌdicas que permitem uma proteÁ„o nesta relaÁ„o consumerista, de modo que o Poder Legislativo busca proteger o consumidor. Constatado por meio de julgados demonstram que o Poder Judici·rio est· reconhecendo o dever de reparar os danos gerados pelas aÁıes da Companhias AÈreas. Ainda È possÌvel verificar a aÁ„o do Poder Executivo, por meio da ANAC em publicar resoluÁıes que reforcem a proteÁ„o do consumidor. Portanto, frente a proteÁ„o dos Poderes Estatais, verifica-se a necessidade de proteÁ„o aos hipossuficientes juridicamente e que est· havendo uma efetiva proteÁ„o.