O efeito Backlash à lei federal nº 11.340/2006 ao qual todos podem ser vítimas de violência domestica

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a necessidade de freio legal contra a violência doméstica. A história da Lei Maria da Penha e o contra-argumento de Marco Antonio Heredia Viveros (agressor, segundo Maria da Penha, que cumpriu pena), sobre os fatos que deram motivos para a Lei Federal nº 11.340/2006. A proposta não é de combate à lei, mas que proteja todos que se encontram em condição de acolhimento e aconchego em um grupo que configure família ou núcleo doméstico. A tendência, de uma ação mundial de combater a violência contra a mulher, pode causar perda do direito de defesa do homem, o comprometimento do devido processo legal e sem reparação por denúncia enganosa. Além de não contemplar as novas famílias, já definidas pelo STF, as uniões homo afetivas masculinas não gozam de proteção contra a violência doméstica em plenitude e a pregação de uma regra de que mulher tem um opositor, o homem. Os casos que marcaram um movimento mundial de uso da prerrogativa de gênero feminino sobre o masculino, onde a certeza de que, por serem mulheres, poderiam ser superiores legalmente, contra seus supostos agressores, que demonstram que h· risco em implementar uma ideologia em leis que protegem um grupo específico. Uma proposta de volta ao princípio constitucional da igualdade, sem dar nome ou personificar a vítima, em relação ao suposto agressor.