Uma análise da (in)capacidade civil do idoso no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a questão da capacidade civil da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, buscou responder a problemática de que se ha uma incapacidade civil aos maiores de 60 anos ou se ha limitações em decorrência da idade avançada. O aporte teorico da pesquisa foi embasado nas questões da capacidade civil e incapacidade civil, tanto a incapacidade civil absoluta quanto a relativa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em atenção aos objetivos, uma pesquisa exploratória e descritiva, com análise de conteúdo em abordagem hipotético-dedutiva. A pesquisa demonstrou que houve um envelhecimento no Brasil, aumentando a expectativa de vida de 45,5 anos em 1940 enquanto em 2018 passamos a ter 76,3 anos. Segundo a doutrina e a legislação, a incapacidade esta ligada a uma idade mínima e não máxima ou as questões de saúde mental que implica no discernimento dos atos da vida civil, portanto o idoso, apenas por critério etário, é considerado uma pessoa capaz civilmente.