A responsabilidade civil por erro médico: uma análise jurisprudencial no tribunal de justiça do estado de Rondônia

Abstract

O presente trabalho de conclusão decurso tem como objeto de estudo a responsabilidade civil do médico. A justificativa para o estudo desse tema reside na necessidade de se compreender a responsabilidade civil do médico, tendo em vista os riscos oferecidos pelo seu trabalho, independentemente de sua especialidade. Nesse vértice, a problemática que se pretende responder com a presente pesquisa é a seguinte: a responsabilidade civil alcança a atividade médica? O objetivo geral da pesquisa é compreender no que consiste a responsabilidade civil no direito brasileiro, e quais são os seus pressupostos e principais características. Os objetivos específicos são compreender o trabalho do médico, diferenciar obrigação de meio e de resultado, apontar a responsabilidade civil do médico, e analisar jurisprudências sobre o assunto. O trabalho seguiu o método dedutivo, e a metodologia de pesquisa bibliográfica, e toda a fundamentação foi retirada de livros e artigo sobre o tema. Também foram utilizadas a lei e a jurisprudência.