Prisão em segunda instância: uma análise jurídico constitucional do princípio da presunção de inocência e da segurança jurídica

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo apresentar a compatibilidade da prisão em segunda instância com o princípio da presunção de inocência, como também verificar se fere o princípio da segurança jurídica num viés constitucional e analisar os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal na execução de pena dos processos já transitado em julgado ou até mesmo naqueles que estão em andamento em instâncias superiores, após confirmação da condenação em segunda instância. Assim, analisouse a viabilidade da aplicação da execução da pena baseado nos entendimentos jurisprudenciais, bem como sob o entendimento de renomados doutrinadores, observando sempre os demais princípios norteadores do direito e, principalmente, a preservação do núcleo essencial do princípio constitucional da presunção da inocência, ainda que em plena execução da pena. Também se falou da historicidade dos entendimentos nessa seara e sua constante evolução, conforme necessidades advindas da evolução da sociedade contemporânea, bem como fundamentar os motivos que levaram às mudanças de entendimento. Tratou-se ainda, dos tipos de prisões existentes no ordenamento jurídico pátrio, assim como explicou os seus cabimentos em cada situação. Não obstante, foi imprescindível relatar a historicidade do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre prisão em segunda instância e sua implicância no princípio da presunção de inocência, assim como discutir seus impactos na segurança jurídica pátria. Para realização do presente trabalho foi utilizado o método de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, devido à complexidade e os detalhes das informações obtidas referentes às reiteradas mudanças de entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. Também foi utilizada a pesquisa explicativa, pois houve grande preocupação em esmiuçar todo e qualquer ponto obscuro, seja da parte doutrinária, seja da parte jurisprudencial. E não menos importante, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, tendo em vista a necessidade de aplicar conhecimentos de autores renomados sobre conceitos de direitos fundamentais, princípios constitucionais como a Dignidade da Pessoa Humana, além de consultas de jurisprudências, costumes e artigos científicos e leis em sentido formal.