A hipervulnerabilidade da pessoa idosa ante à concessão indiscriminada de empréstimos consignados

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e discutir acerca da concessão indiscriminada de créditos consignados às pessoas idosas e quais as consequências sociais e jurídicas dessas práticas. Trata-se de um estudo qualitativo, voltado à análise hermenêutica das leis que tratam acerca da proteção voltada à população idosa, correlacionando-as aos posicionamentos doutrinários. Desta forma, a pesquisa partiu da problemática que envolve a forma como é praticada a concessão de empréstimos aos idosos, que em virtude da desburocratização excessiva da contratação, acabam sendo suscetíveis a fraudes e também ao superendividamento, devido a tomada de crédito de forma precipitada. O objetivo geral da pesquisa baseia-se em analisar a condição de hipervulnerabilidade da pessoa idosa, e sua correlação com as práticas abusivas de concessão indiscriminada de empréstimos consignados. A justificativa do estudo baseia-se no aumento exponencial do superendividamento da população idosa no brasil, somado ao comprometimento da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, como fatores que ensejam a necessidade de adoção de medidas que visem rechaçar as vertentes que incorrem nesses gravames. Para a elaboração do presente estudo, utilizou-se de pesquisas bibliográficas em periódicos científicos, bem como, análise de dados voltados ao percentual de endividamento da população idosa, mediante buscas em bancos de dados de órgãos oficiais do governo. A abordagem utilizada foi hipotética-dedutiva, tomando como base os dados estatísticos coletados, aplicando-os na análise bibliográfica e teórica das possíveis causas que vêm gerando o superendividamento dessa parcela da população.