O uso de inteligência artificial no processo de decisões judiciais: uma perspectiva sobre a ética e justiça

Abstract

Essa pesquisa apresenta uma revisão bibliográfica sobre o uso da inteligência artificial (IA) no processo de decisões judiciais, abordando questões éticas e de justiça relacionadas a essa prática. Foram pesquisados artigos nos bancos de dados Scielo e google acadêmico. O aporte teórico da pesquisa foi embasado no fato de que a IA tem se mostrado uma ferramenta promissora no campo jurídico, auxiliando os juízes na análise de casos complexos e na tomada de decisões. No entanto, seu uso levanta preocupações éticas, como a transparência e aplicabilidade dos algoritmos, o viés algorítmico e a responsabilidade por eventuais erros. Através da revisão bibliográfica, foram identificados os desafios e as oportunidades dessa tecnologia, fornecendo subsídios para reflexões e futuras pesquisas que visem aprimorar a aplicação da IA no contexto jurídico, garantindo a equidade e a justiça nas decisões judiciais. Nesse contexto, discute-se a necessidade de desenvolver abordagens regulatórias e éticas para garantir a transparência dos algoritmos utilizados na IA jurídica, bem como a responsabilização pelos eventuais danos causados por decisões equivocadas. A participação de especialistas em ética e direito nesse processo é essencial para assegurar que o uso da IA no sistema judiciário seja realizado de forma justa, equitativa e em conformidade com os princípios éticos fundamentais.