Estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização no âmbito penal a luz do projeto de lei nº 6.444/2019

Abstract

O objeto de estudo da presente pesquisa é o estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização do âmbito penal à luz do Projeto de Lei n.º 6.444/2019. O objetivo principal abordado é conhecer o estelionato sentimental, analisando suas características para definilo, assim como compreender sua responsabilização jurídica na área penal. Os objetivos específicos consistem em definir o conceito de estelionato, conhecer a modalidade de estelionato sentimental ou amoroso, bem como, sua evolução, discutir a responsabilização jurídica no Direito Penal, e explanar sobre o projeto de Lei n.º 6.444/2019. O questionamento em torno do presente trabalho é, como o Direito Penal brasileiro trata o Estelionato sentimental atualmente. A primeira hipótese a ser analisada: consiste na afirmação que existe tipificação para que o estelionato sentimental seja passível de penalização, a segunda hipótese a ser analisa: o Direito Brasileiro não prevê o Estelionato Sentimental na esfera criminal, a terceira hipótese é quanto a afirmação que somente o artigo 171 do Código Penal pode incidir no caso concreto, quando for a conduta realmente criminosa. A justificação reside na necessidade de aprofundar a teoria sobre o estelionato sentimental, tendo em vista a sua repercussão jurídica na área penal, apesar de não estar tipificado em lei, vem se tornando um tema muito debatido e com muitas controvérsias, sendo assim é importante compreender, inicialmente, o que é estelionato sentimental, e sua aplicação no âmbito jurídico. Este é um estudo bibliográfico, no qual todo o embasamento teórico foi desenvolvido a partir da análise de doutrinas, jurisprudências e artigos relacionados ao assunto. Além disso, a pesquisa é do tipo explicativa com o objetivo de estabelecer conceitos e características referentes ao instituto em questão, o estelionato sentimental.