As invasões possessórias em territórios indígenas: a (in)eficácia das políticas públicas de proteção aos povos originários no estado de Rondônia

Abstract

Esse trabalho teve como objetivo principal a identificação e análise das políticas públicas desenvolvidas para a proteção dos direitos dos indígenas. A tradição e identidade cultural indígena são essenciais para a preservação da diversidade cultural do mundo e para a compreensão da história e da sociedade indígena, se referindo as práticas, crenças, valores e conhecimentos que são transmitidos de geração em geração por meio da oralidade, rituais, arte e outras formas de expressão cultural. A identidade cultural se relaciona com a maneira como as pessoas se percebem e se apresentam como membros de uma comunidade cultural específica. Para os povos indígenas, a tradição e a identidade cultural são elementos centrais de sua sobrevivência e resistência diante da opressão e da demonstração histórica que confronto. A manutenção de suas práticas culturais permite que eles mantenham um senso de pertencimento e conexão com suas raízes ancestrais, além de fornecer um sistema de conhecimento que lhes permite viver em harmonia com a natureza e garantir sua subsistência. Para que essa manutenção ocorra se faz necessária uma atuação constante e eficaz por parte do estado, para que os indígenas possam continuar a atuarem conforme sua cultura e tradições, com uma influência mínima da sociedade sobre essas práticas. Para tanto, utilizou-se da pesquisa descritiva para analisar as invasões possessórias em territórios indígenas. Além disso, se fez uso da pesquisa bibliográfica, ao qual se utilizou livros e artigos científicos para a desenvoltura da temática, bem como a pesquisa documental, necessária para compreensão das políticas públicas de proteção aos povos indígenas no estado de Rondônia. Foi possível concluir que muito ainda deve ser feito para que sejam cumpridas as previsões legais que constam na Constituição Federal de 1988.